A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinas protocolou um Projeto de Resolução que institui oficialmente o programa “Câmara Universitária”, iniciativa de educação legislativa e formação cidadã voltada a estudantes do ensino superior do município.

A proposta prevê a criação de um programa permanente, com coordenação da Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp), responsável pelo planejamento e execução das atividades educacionais.

De acordo com o texto, o programa tem como principal finalidade aproximar a Câmara da comunidade acadêmica, promovendo a compreensão do funcionamento do Poder Legislativo municipal e incentivando o exercício da cidadania.

“Ao proporcionar vivência prática e reflexão sobre o funcionamento do Legislativo, o programa apoia a visão estratégica da Câmara, de ser reconhecida pela população de Campinas como instituição de representação indispensável para a defesa dos interesses da sociedade e para o fortalecimento das políticas públicas”, justifica a Mesa Diretora da Câmara, composta pelo presidente Luiz Rossini (Republicanos) e pelos secretários Guilherme Teixeira (PL) e Rodrigo da Farmadic (União).

Poderão participar alunos regularmente matriculados em cursos de graduação e pós-graduação de instituições de ensino superior sediadas em Campinas — em qualquer etapa do curso —, com possibilidade de abertura a estudantes de outras cidades, desde que haja pertinência temática com as atividades programadas.

Segundo o texto do projeto, o eixo central do programa serão visitas guiadas aos diferentes setores da Câmara Municipal, com atenção à correlação entre as atividades desenvolvidas em cada área e a formação acadêmica ou profissional dos participantes. Servidores designados pelos setores administrativos acompanharão os estudantes durante as visitas, fornecendo orientação prática sobre o trabalho desenvolvido no serviço público legislativo.

As atividades seguirão calendário definido pela Elecamp, com datas compatíveis com o calendário acadêmico das instituições de ensino superior. Cada edição estará condicionada à disponibilidade de espaço físico, orçamento e às restrições legais vigentes, incluindo o período eleitoral.

Ao final, os estudantes que cumprirem integralmente as atividades poderão receber certificado de participação emitido pela Elecamp. A carga horária poderá ser reconhecida pelas universidades como atividade acadêmica complementar, a critério de cada instituição.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora destaca que o Câmara Universitária não é uma novidade absoluta: o programa já foi realizado de forma experimental em algumas edições pela Elecamp, com resultados positivos que motivaram a sua regulamentação formal.