Rossini apresentou Requerimento de Aplauso aplaudindo a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pela implementação e atualização do portal e-democracia, que permite a interação e participação popular nas discussões dos projetos de lei.

Veja a íntegra do Requerimento de Aplauso

REQUERIMENTO DE APLAUSO

Sr. Luiz Carlos Rossini (PV)

APLAUDE A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL E-DEMOCRACIA, QUE PERMITE A INTERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DISCUSSÕES DOS PROJETOS DE LEI. #

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafa Zimbaldi,

Democracia, em síntese, é um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. Entretanto, antes de se chegar o momento da decisão sobre em quem escolher seu representante é importante a liberdade de expressão e formas de interagir com os poderes constituídos.

Atualmente se verificam inúmeras experiências, mundo afora, de uso de instrumentos diversos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) voltados à participação popular que pretendem estimular, facilitar, organizar e viabilizar o acesso do cidadão às matérias de interesse público tratadas no âmbito do Estado.

No Brasil, a Câmara dos Deputados desenvolveu o Programa de Democracia Eletrônica, resultado de uma série de pesquisas encampadas pelo Observatório de Práticas Legislativas Internacionais.

As experiências de TIC aplicadas à democracia são muito variadas e possuem também diferentes objetivos, mas as principais tendem a estar relacionadas a seis pontos: a) mobilização eleitoral; b) relação entre sociedade e partido político; c) democracia direta; d) relação entre sociedade e governo; e) monitoramento social e f) relação entre sociedade e Poder Legislativo. O Programa Democracia Eletrônica objetiva atuar nesse último item, ou seja, a interação entre o cidadão e a Câmara.

Dentre as ações do Programa foi lançado o Portal e-Democracia, que vem sendo utilizado pela sociedade e pelos deputados federais com vistas ao fortalecimento da democracia brasileira, pois incentiva a participação da comunidade no debate de temas importantes para o país. O envolvimento dos cidadãos na discussão de novas propostas de lei contribui para a formulação de políticas públicas mais realistas e implantáveis.

O Portal, que chegou a 50 milhões de acessos no ano passado, é dividido em dois grandes espaços de participação: as Comunidades Legislativas e o Espaço Livre. No primeiro, é possível participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes. Essas Comunidades oferecem diferentes instrumentos de participação e, ainda, orientações quanto ao andamento da matéria. Já no Espaço Livre, a população pode definir um tema para debate e iniciar a discussão.

As discussões do Portal E-Democracia são acompanhadas pelos parlamentares envolvidos com a matéria, considerando-as para auxiliar suas decisões. Na plataforma Wikilegis, por exemplo, os deputados colocam pareceres iniciais sobre os projetos e os cidadãos podem opinar sobre o texto. Ao final, o parlamentar recebe um relatório sobre como foi a participação e as sugestões apresentadas. Outra atualização foi feita na participação das audiências interativas. Assim, além de acompanhar ao vivo, os internautas poderão encaminhar comentários e perguntas; permitindo assim consolidar o sistema democrático de participação no país.

Assim, diante do exposto, apresentamos o presente Requeirmento de Aplauso à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pela implementação e atualização do Portal e-Democracia, que permite a interação e participação popular nas discussões dos projetos de lei.

Que do deliberado seja dada ciência à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Sala de Reuniões, 27 de abril de 2017.

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Luiz Carlos Rossini (PV)