Rossini apresentou uma Moção de Protesto na Câmara Municipal de Campinas, aprovada pelos vereadores, contra o Projeto de Lei nº 5.942/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur). De acordo com a Moção, a criação do Senatur pode impactar diretamente duas instituições tradicionais do chamado Sistema S: o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O documento afirma que o projeto em análise no Congresso Nacional prevê a extinção da contribuição destinada ao Sesc e o redirecionamento de receitas atualmente destinadas ao Senac, sem a apresentação de um modelo equivalente de atendimento social. Segundo o texto, a proposta poderia comprometer a sustentabilidade dessas instituições, consideradas referências nacionais e internacionais pela qualidade e abrangência de seus serviços.

“Esse projeto fere de morte duas instituições que funcionam há 80 anos. Ao criar o Senatur, eles praticamente excluem toda a contribuição destinada ao Sistema S, desestruturando instituições que estão presentes em todos os estados. Aqui em Campinas nós temos unidades do Sesc e do Senac que prestam um serviço fantástico, seja no aprendizado, seja na área social. Então, é uma iniciativa que pode, sim, pôr por água abaixo uma experiência exitosa de 80 anos dessas duas instituições”, defende o vereador.

Entre os possíveis impactos citados estão a redução ou fechamento de unidades operacionais, teatros, centros culturais, restaurantes, clínicas odontológicas, equipamentos esportivos, escolas e cursos profissionalizantes mantidos pelo Sesc e pelo Senac, além da interrupção de programas educacionais, culturais e socioassistenciais.

O vereador também manifesta oposição ao Requerimento de Urgência nº 5.139/2025, que pretende acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Ele afirma que a medida enfraquece o debate legislativo ao reduzir a análise pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, sem dar chance para as duas instituições prestarem conta dos serviços dedicados à sociedade.

O documento segue à Câmara dos Deputados em especial ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), defendendo a rejeição integral tanto do projeto quanto do requerimento de urgência.