A Câmara de Campinas aprovou Moção de Apelo, apresentada por Rossini, para a que o Governo do Estado de São Paulo, a Cetesb e a Concessionária Rota das Bandeiras determinem medidas para dar mais celeridade nas licenças e nos processos relacionados para a liberação do início das obras.

Veja a íntegra da Moção

MOÇÃO Nº ____________ DE 2023

Do Sr. LUIZ ROSSINI

APELA PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CETESB E A CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS DETERMINEM MEDIDAS PARA DAR MAIS CELERIDADE NAS LICENÇAS E NOS PROCESSOS RELACIONADOS PARA A LIBERAÇÃO DO INÍCIO DAS OBRAS DAS MARGINAIS DA SP-332.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Luiz Rossini,

Nos termos do art. 139 do Regimento Interno, apresento a Vossa Excelência esta moção para submissão ao Plenário e encaminhamento, se aprovada, para ao Governador do Estado de São Pulo, Tarcísio de Freitas; ao presidente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Thomaz Miazaki de Toledo; e à Diretoria da Concessionária Rota das Bandeiras.

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Desde 2012 está previsto no contrato de concessão da Rodovia Professor Zeferino Vaz, a SP-332, entre o governo do Estado de São Paulo e a Concessionária Rota das Bandeira a implantação das marginais para auxiliar no deslocamento dos veículos e do transporte público naquela região de Campinas.

Passados mais dez anos, a população dos municípios não mais suporta o trânsito caótico, devido à ausência das marginais. A concessionária se apoia na ausência de licenças ambientais no trecho a serem emitidas pela Cetesb. (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)

O problema é antigo e, agora, o trânsito carregado e os engarrafamentos na Rodovia Professor Zeferino Vaz, que liga as cidades de Campinas, Paulínia e Cosmópolis, vêm se agravando.

Em Campinas, por exemplo, ocorrem engarrafamentos diários nos horários de pico, no km 114, entre outros, onde se encontram o acesso ao distrito de Barão Geraldo e o entroncamento com a Rodovia Dom Pedro I. O congestionamento pode se estender até as proximidades de Paulínia, no km 121, ocasionando engarrafamentos também nestas localidades.

No km 116, onde se encontra o acesso aos bairros Real Parque, Terra Nova, São Gonçalo e Jardim Independência as filas de carros, ônibus e caminhões se formam em todos os sentidos nos horários de pico, prejudicando pessoas que se deslocam para o trabalho, estudantes e empresas.

Preocupados com a situação, os moradores, inclusive, constituíram um abaixo-assinado com mais de 3.000 assinaturas para liberação e execução das obras, conforme pode ser consultado no link: https://www.change.org/p/implanta%C3%A7%C3%A3o-de-pistas-marginais-nazeferino-vaz-e-melhorias-no-entroncamento-com-a-dom- pedro?redirect=false

Assim, diante do exposto, apresentamos a presente Moção de Apelo para que o Governo do Estado de São Paulo, a Cetesb e a Concessionária Rota das Bandeiras determinem medidas para dar mais celeridade nas licenças e nos processos relacionados para a liberação do início das obras.

Sala de Reuniões, 31 de julho de 2023.

LUIZ ROSSINI

PV