Os vereadores de Campinas aprovaram em votação final, na noite desta segunda (22/04), projeto de lei de Luiz Rossini (PV) que endurece a pena para quem for flagrado fazendo pichações que tenham conteúdo racista, sexista, xenófobo, injurioso, calunioso, difamatório ou de preconceito sexual ou religioso.

O projeto, que agora segue para sanção do prefeito (e uma vez sancionado torna-e lei efetiva) acrescenta um dispositivo a lei já existente, de 2015, dobrando as multas previstas – de 800 para 1,6 mil Ufics (Unidades Fiscais do Município de Campinas) – nestes casos. Assim a penalidade passa de cerca de R$ 2.800 para R$ 5.600.

“Situações como o ato de pichar ou conspurcar edificações e monumentos urbanos não podem mais ser toleradas pela sociedade. Trata-se de prática inaceitável que atenta contra a propriedade particular e pública, traz sérios prejuízos à estética urbana e polui o meio ambiente. Quando, além disso tudo, são situações de caráter preconceituoso, devem ser punidas com mais rigor, pois têm maior potencial ofensivo”, enfatiza Rossini.

O projeto tem como objetivo desestimular essas ações irresponsáveis que se utilizam desse tipo de vandalismo para destruir reputações e semear ideias odiosas, sem perder de vista a responsabilidade penal e cível dos infratores.