Ato da Mesa número 17/2026, publicado na edição desta terça-feira (22) no Diário Oficial do Legislativo, recomenda e estimula a prática da autodescrição em eventos institucionais da Câmara Municipal de Campinas. O recurso permite que pessoas cegas ou com baixa visão tenham acesso a informações visuais sobre os participantes e o ambiente durante eventos presenciais e transmissões da TV Câmara. A iniciativa faz parte das ações do Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com o Ato, a autodescrição pode ser realizada pela Mesa Diretora, vereadores, autoridades, palestrantes, convidados e demais participantes que fizerem uso da palavra. Antes de iniciar a fala, devem ser apresentadas, de maneira objetiva e voluntária, informações como nome, cargo ou função, características gerais da aparência, vestimentas e acessórios. “A inclusão está permanentemente na pauta do Legislativo de Campinas. Essa é mais uma ação entre outras para conectar a Câmara com a sociedade”, diz o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Casa

A iniciativa começou a ser aplicada em atividades da Câmara e a Diretoria de Comunicação Institucional (DCI) estabeleceu um modelo de autodescrição para orientar os vereadores sobre como utilizar o recurso. “A comunicação vai entregar um modelo de autodescrição para cada vereador para que ele já tenha uma ideia de como fazer”, explica Bruno Assis Alves, diretor de Comunicação Institucional.

A medida não torna a autodescrição obrigatória, mas busca estimular a prática entre vereadores, autoridades e participantes dos eventos. Para Bruno, a iniciativa faz parte do trabalho de tornar as informações da Câmara cada vez mais acessíveis. “Queremos deixar a Casa cada vez mais acessível, para as pessoas se sentirem pertencentes”, destaca.

Setembro Verde

A Câmara Municipal de Campinas realiza, durante o Setembro Verde, ações voltadas à acessibilidade e à conscientização sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência. As iniciativas envolvem comunicação acessível, campanhas de conscientização e melhorias na estrutura física da Casa. O objetivo é dar mais visibilidade às ações de acessibilidade já realizadas pela Câmara e ampliar o acesso da população às informações e atividades do Legislativo.

A divulgação busca mostrar que os recursos de acessibilidade são necessários para garantir a participação das pessoas nas atividades da Casa. “Precisamos ter um Casa que permita que um cadeirante entre, que um deficiente auditivo tenha um intérprete de Libras para assistir a TV Câmara, por exemplo”, afirma Bruno.

A campanha também inclui a divulgação de materiais de conscientização nas redes sociais, no site e na intranet da Câmara. A DCI preparou folder, carrossel para as redes sociais e conteúdos voltados à divulgação das ações de acessibilidade. Outra ação é a iluminação das fachadas da Câmara na cor verde. A entrada do Plenário José Maria Matosinho, na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, e a entrada principal da Casa, na Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta, recebem a iluminação especial em referência ao Setembro Verde.

A Casa também disponibiliza um boletim impresso em Braille com a pauta das Reuniões Ordinárias. Produzida em parceria com o Centro Cultural Louis Braille de Campinas (CCLBC), a Ordem do Dia é preparada nesse formato para permitir o acesso às informações das sessões por pessoas com deficiência visual. Além disso, a programação da TV Câmara conta com intérprete de Libras, possibilitando que pessoas surdas acompanhem os conteúdos e atividades transmitidos pelo Legislativo. “São ações que incorporamos no expediente de trabalho que propõem a redução da desigualdade, bem como promover a empatia com ambientes inclusivos”, afirma Roberto Cardinalli, assessor de Impresa da Casa e responsável pelo conteúdo da TV Câmara Campinas.

Acessibilidade na Câmara

Ao longo dos últimos anos, reformas foram realizadas em diferentes espaços da Casa, como o Plenário e o Plenarinho, que incluíram a criação de rampas de acesso, instalação de corrimãos e espaços para cadeiras de rodas. Os banheiros coletivos também foram reformados para atender às normas de acessibilidade, com a criação de cabines acessíveis nos espaços masculino e feminino.

Uma das intervenções foi a reforma da rampa de acesso ao Plenário pela Avenida Engenheiro Roberto Mange. Segundo Camila Maldonado Ferreira, coordenadora de Espaço Físico da Câmara, a estrutura apresentava inclinação acima do limite estabelecido pela norma. Para ela, garantir o acesso à estrutura da Câmara também é uma forma de ampliar a participação da população nas atividades do Legislativo. “A Câmara é a casa do povo e é de fato um espaço onde as pessoas têm que se sentir acolhidas, respeitadas, valorizadas e ouvidas. A falta de acessibilidade é uma maneira de não dar espaço para as pessoas”, ressalta.

A Câmara também prepara novas intervenções estruturais. Segundo Camila, o projeto de reforma está em fase de conclusão e a previsão é que as obras tenham início no começo de 2027. Entre as medidas previstas está a reforma da rampa de acesso pela Avenida da Saudade, que atualmente possui inclinação acima dos parâmetros da norma de acessibilidade. Também está prevista a criação de uma rampa na saída de emergência do Plenário, além de uma área de resgate para situações em que não seja possível levar a rampa diretamente até a rua.

O projeto inclui ainda a instalação de piso tátil interno e externo em todo o prédio, adequação de acessos com desníveis e degraus, substituição de corrimãos que não atendem às normas e troca de algumas grelhas para permitir a passagem adequada de cadeiras de rodas.