Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 128/2024, de autoria de Rossini, que atualiza e amplia a legislação que proíbe o fumo em locais públicos.

O texto amplia a proibição, além dos cigarros tradicionais, para dispositivos eletrônicos, como e-cigarettes, e-ciggy e vapes, que têm ganhado popularidade nos últimos anos, especialmente entre os jovens.

O projeto também endurece a fiscalização e as penalidades. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados em valores que variam de 200 a 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), conforme a capacidade econômica do infrator.

“Primeiro vale salientar que tem uma resolução da Anvisa que proíbe a produção, comercialização e uso do cigarro eletrônico. Mas a gente percebe, principalmente nas mãos de adolescentes, o uso de cigarro eletrônico, inclusive com uma falsa propaganda de que é menos ofensivo que o cigarro comum, o que não é verdade. Então, está existindo um conflito nos estabelecimentos de liberação do uso desses cigarros por não soltar fumaça. Então, esse projeto é para deixar claro que é proibido em Campinas usar esses cigarros, com aplicação de multas, reforçando a resolução da Anvisa. A gente não quer proibir ninguém, a gente quer proteger a saúde de quem usa esses dispositivos, muitas vezes, sem saber das consequências”, explicou o vereador.