Um Projeto de Lei Complementar (PLC) protocolado na Câmara de Campinas pelo vereador Liz Rossini (Republicanos) obriga as empresas de transporte público urbano a instalarem mecanismos sonoros em seus veículos para facilitar o embarque e desembarque de passageiros com deficiência visual. A proposta estabelece um prazo de seis meses para que as empresas permissionárias se adequem à nova regra.

De acordo com o texto, os dispositivos deverão anunciar, de forma clara e audível, o nome e número da linha e o próximo ponto de parada ao longo do trajeto.

O vereador afirma que a proposta se fundamenta em estudos que apontam as dificuldades enfrentadas por pessoas cegas ou com baixa visão para utilizarem o transporte público. “Muitas vezes, os usuários precisam criar estratégias próprias para saber onde descer, como contar curvas acentuadas ou identificar obstáculos no caminho”, relata.

A iniciativa, segundo ele, pretende garantir mais autonomia e segurança no deslocamento de pessoas com deficiência visual, respeitando os princípios de equidade e acessibilidade previstos na legislação nacional.

Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.