Câmara Municipal de Campinas encerra o primeiro semestre de 2025 com uma extensa produção legislativa e ações que reforçam seu papel na formulação de políticas públicas, no incentivo à cidadania e na modernização da gestão pública. Ao todo, foram protocolados 233 Projetos de Lei Ordinária, 74 Projetos de Lei Complementar, 10 Projetos de Resolução e 116 Projetos de Decreto Legislativo.

Além dos projetos, foram apresentados 1.255 Requerimentos, 112 Moções, 6.427 Indicações, além de 60 Emendas e 19 Substitutivos. No período, a Câmara realizou 51 reuniões ordinárias e extraordinárias, 84 reuniões de comissões temáticas e de comissões especiais de estudo, 34 reuniões solenes e 32 audiências públicas.

Atualmente, a Casa conta com 24 Comissões Permanentes, 12 Comissões de Estudos, com destaque para a Comissão dos Impactos da Reforma Tributária e a Comissão do Complexo das Salas de Cinema, além da instituição de 30 novas Frentes Parlamentares em atuação.

“O balanço dos seis primeiros meses do ano mostra o comprometimento do Legislativo com as demandas da cidade e o fortalecimento do diálogo com a sociedade”, afirmou o presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos).

Principais projetos aprovados

No campo legislativo, diversas propostas de impacto direto para a população foram amplamente discutidas e aprovadas. Entre elas, destacam-se a isenção de taxas para eventos beneficentes e sem fins lucrativos, o repasse de mais de R$ 5 milhões para projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, a criação de 500 cargos efetivos de Agente de Educação Infantil, a instalação da nova Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e o projeto que garante 15 minutos de estacionamento gratuito em clínicas e hospitais. Também foram aprovadas matérias relevantes como o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Rede Mário Gatti, a reestruturação administrativa da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

O Legislativo ainda deliberou sobre questões administrativas, como a equiparação dos subsídios de dirigentes de autarquias aos dos secretários municipais e a isenção da taxa de estadia no Pátio Municipal de Veículos aos finais de semana e feriados. Além disso, as contas da Prefeitura relativas aos exercícios de 2020 e 2021 foram analisadas e aprovadas.

Inovação

Em 2025, a Câmara também avançou em iniciativas voltadas à transparência, tecnologia e inclusão. O aplicativo Câmara Cidadã, lançado em meados do primeiro semestre, já está disponível nas principais lojas online e permite que a população envie demandas diretamente aos gabinetes dos vereadores. E mais recentemente a Câmara ampliou as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

Inclusão e Juventude

Outro destaque foi a acolhida de 40 jovens aprendizes egressos de medidas educativas ou em situação de vulnerabilidade social, que passaram a atuar na Casa em ações de apoio administrativo e formação cidadã. A medida envolveu uma parceria direta com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e o Senac.

Ainda no campo da juventude, foi iniciada a organização do Parlamento Jovem 2025, com a posse dos novos vereadores mirins. Sem contar, as diversas atividades organizadas pela Escola do Legislativo de Campinas, a Elecamp, dentro do programa “Câmara Educa”, que trouxe para o âmbito da Câmara estudantes desde o infantil até universitários.

Transparência premiada

A atuação da Câmara em prol da transparência pública rendeu ainda dois reconhecimentos importantes no semestre: o Prêmio InovaCidade, conquistado com o projeto “Transparência Pública e Controle Social: a conquista do Selo Diamante”, e a vitória na 3ª edição do Prêmio ESG do Grupo Tribuna, na categoria voto popular.

Cultura e participação social

A Câmara também ampliou sua presença cultural e cidadã. Além de integrar a Campanha do Agasalho 2025, com ponto de arrecadação no prédio do Legislativo, o espaço recebeu duas exposições marcantes: uma mostra interativa sobre personalidades da cultura campineira em parceria com a Unip e a exposição “Revele Campinas”, com imagens e intervenções artísticas de pontos da cidade, organizada pelo portal Campinas.com.br. A Câmara ainda sediou o 2º Congresso de Comunicação Pública, que reuniu especialistas, gestores e comunicadores de todo o país.

Mudanças parlamentares e atividades políticas

O período também foi marcado por mudanças nos gabinetes. Luiz Cirilo (Podemos) se afastou temporariamente para assumir a Secretaria Municipal de Habitação, sendo substituído por Mineiro do Espetinho (Podemos). Já Ailton da Farmácia (PSB) assumiu a vaga de Zé Carlos (PSB), que renunciou ao mandato. A Comissão Processante que analisava uma possível quebra de decoro parlamentar por parte de Vini Oliveira (Cidadania) decidiu por sua absolvição e os vereadores mantiveram o mandato do vereador.

Recesso

Com o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno, as reuniões ordinárias e as reuniões de comissões ficam suspensas em julho, mas os gabinetes seguem funcionando normalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A Câmara retoma suas atividades legislativas em plenário no início de agosto.